Royalty de petróleo deve reconstruir infra-estrutura
18/08/2008

Os debates em torno das novas reservas de petróleo devem repor na ordem do dia do Congresso outros projetos relativos à redistribuição dos royalties de petróleo. É o caso da emenda apresentada pelo deputado Julio César (DEM-PI) ao projeto de reforma tributária determinando novos critérios de repasses aos estados e municípios pela compensação da exploração de petróleo. Pelo projeto, os 26 estados, mais o Distrito Federal, passam a ter direito aos royalties e não apenas as dez unidades da federação mais as 853 cidades que atualmente recebem recursos dessa fonte. No ano passado, o total desses royalties alcançou R$ 14,6 bilhões. O projeto do deputado Julio César redistribuiu esses recursos de acordo com as normas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), 50% para cada um desses fundos. Os royalties passam a ser calculados na nova sistemática pelo número de habitantes definidos pelo IBGE. Vale lembrar que a União fica com outros 40% desses royalties e todas as demais unidades da Federação com algum direito nessa massa de recursos ficam com apenas 11%. Acumulam-se no Congresso mais de 20 projetos de lei propondo alteração na distribuição desses royalties, todos insistindo na necessidade de uma distribuição mais equânime desses recursos pelo País.

(Fonte: Gazeta Mercantil)