Indústria ainda espera redução de ICMS em SP
27/05/2008

As indústrias de resinas plásticas discutem com a Fazenda paulista mudanças no decreto que reduziu de 18% para 12% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido sobre a venda de nafta e de produtos da primeira e geração da indústria petroquímica. O presidente do Sindicato da Indústria de Resinas Plásticas (Siresp), Vítor Mallmann, diz que apesar de ter sido instituído formalmente em dezembro, o incentivo não está produzindo efeitos práticos. As resinas plásticas fazem parte da segunda geração da indústria petroquímica.

O programa de incentivos previa que a redução de ICMS somente valeria após aprovação de um plano de metas semestrais de arrecadação, investimentos e geração de empregos diretos e indiretos. O problema, diz Mallmann, é que não houve consenso entre a Secretaria e as indústrias.

Segundo Mallmann, o setor quer uma mudança no decreto que instituiu o incentivo. A norma prevê dois pontos considerados delicados pelas indústrias de resinas. O mais grave fica por conta dos efeitos no caso de cancelamento do benefício por conta do descumprimento das metas estabelecidas. Se as metas não forem atingidas, o benefício poderá ser cancelado no todo ou por produto, para todas as empresas do setor. Nesse caso, as empresas terão de recolher retroativamente a diferença entre o imposto recolhido com base na redução do incentivo e aquele que teria sido pago pela alíquota integral do ICMS. O valor ainda fica acrescido de juros. Segundo Mallmann, as indústrias receiam a cobrança do imposto retroativo no caso de descumprimento das metas setoriais. "Uma empresa pode cumprir a sua parte e mesmo assim ser prejudicada em função do desempenho de outra."

Outro problema é a exigência de que o plano de metas seja proposto por um sindicato que represente, no mínimo, 50% das empresas do setor petroquímico e 80% do faturamento das operações que envolvem nafta e os produtos da primeira e segunda gerações da indústria petroquímica. "O problema é que a nafta foi incluída entre os produtos para a contabilização do faturamento. Quem produz a nafta é a Petrobras, que não está em nosso sindicato. Sem ela não atingimos o percentual necessário", explica. O sindicato pede que a nafta seja excluída da exigência.

Para Mallmann, a demora na resolução do plano passa a pesar mais após o benefício anunciado na segunda-feira pelo governo baiano, que reduziu de imediato o ICMS sobre a nafta e os produtos do setor petroquímico. Segundo ele, haverá perda de competitividade da indústria petroquímica paulista.

A Fazenda de São Paulo informou que o decreto questionado pelo setor foi produto de um consenso que resultou de pleito da própria indústria petroquímica.

(Fonte: Valor Econômico)