Entidades recorrem à Justiça para proibir amianto no Brasil
03/04/2008

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) decidiram entrar, ontem, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para banir o uso do amianto no Brasil. O material, utilizado principalmente em telhas e caixas d'água, pode causar até a morte e diversas doenças no sistema respiratório, inclusive câncer de pulmão. Segundo as entidades, cerca de 1 milhão de trabalhadores estão expostos aos riscos deste material hoje no Brasil - muitos em Minaçu (GO), cidade que abriga a única mina de amianto do país.

O artigo segundo da Lei nº 9.055, de 1995, permite a extração, industrialização, utilização do amianto classificado como crisotila, o chamado branco. O tipo cinza, mais letal, é banido em todo o mundo. As duas associações foram ao STF, para declarar inconstitucional justamente este artigo. Além da ameaça à saúde, eles se baseiam na Convenção nº 162 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 1990, que determina a substituição do amianto, sempre que existam alternativas tecnológica e economicamente viáveis. - O importante é que hoje existem produtos, como os fios de PVA e polipropileno (PP) que são substitutos seguros do amianto. O custo destes novos produtos seria de 10% a mais, algo que não justifica expor tantas pessoas a riscos -- afirmou Sebastião Caixeta, presidente da ANPT.

O amianto é proibido em mais de 40 países no mundo, inclusive em toda a União Européia, Argentina, Uruguai, Chile, Costa Rica e Honduras. De acordo com Caixeta, a Organização Mundial de Saúde (OMS) emitiu resolução informando que não há níveis seguros para a utilização deste material. No Brasil, existem 27 leis estaduais e municipais contra o amianto, mas até agora elas são consideradas inconstitucionais pelo STF, pois a competência para regulamentar o assunto é federal. São Paulo (estado e cidade), Rio, Pernambuco e RS são alguns dos locais que tentam proibir o produto.

Cláudio Montesso, presidente da Anamatra, afirma que essa ação pode auxiliar na luta contra o amianto: até agora o Supremo, não pôde entrar no mérito da questão. Acredito que o potencial desta ação é o mesmo da ação que tenta proibir o estudo com células tronco no Brasil, ou seja, pode alterar a vida de milhares de pessoas. Montesso afirmou que é difícil precisar quando o STF poderá dar uma resposta ao processo, que também tem pedido de liminar: “acredito que um prazo de dois a três anos não surpreenderia, embora acreditamos que o STF pode se antecipar, seja porque está debatendo o assunto nas ações contra as leis estaduais, seja porque pode conceder uma liminar para resguardar a saúde das pessoas e, no futuro, decidir pelo mérito”.

O advogado da ANPT, Mauro Menezes, acredita que a proibição do amianto no Brasil é uma questão de tempo. Ele cita o fato de que a maior parte dos países que proibiram o produto, o fizeram depois que a lei brasileira permitiu o uso do material, ou seja, a permissão brasileira teria se antecipado a uma série de estudos que comprovaram os riscos do amianto. Para ele, o Brasil já precisa se preparar para a etapa seguinte, que será a "desaminatização" do país, ou seja, a substituição dos produtos que hoje utilizam o amianto por outros mais seguros.

(Fonte: O Globo Online)