Governo reduz ICMS de petroquímicas
05/12/2007

A indústria petroquímica do Grande ABC obteve nesta terça-feira uma importante conquista com a assinatura do decreto, pelo governador José Serra, que reduziu a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do segmento, de 18% para 12%, no Estado de São Paulo.

Antiga reivindicação das empresas do Pólo Petroquímico de Capuava (situado parte em Mauá e parte em Santo André), a redução significa na prática uma isonomia (igualdade de tratamento) em relação a Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Bahia – onde a alíquota já era de 12%.

“Não é guerra fiscal, mas sim equiparar São Paulo a outros Estados”, afirmou o governador José Serra. Com isso, as indústrias da região esperam obter um ganho de competitividade e recuperar vendas perdidas para fabricantes de outras regiões.

“Esse é um passo importante para a indústria plástica de São Paulo, que vinha perdendo posições de mercado”, disse o presidente do Siresp (Sindicato das Indústrias de Resinas Sintéticas do Estado de São Paulo), José Ricardo Roriz Coelho.

Nos anos 1990, São Paulo respondia por 60% da produção de produtos plásticos do País. Atualmente, representa 47%, por conta, entre outros fatores, da desvantagem tributária.

O benefício obtido nesta terça significa uma diminuição de tributos federais (PIS/Cofins e IPI), já que o ICMS entra na base de cálculo desses impostos.

“Como o IPI incide em cima do ICMS, a redução, de 6%, chega 8,5%”, afirma o empresário José Jaime Salgueiro, da fabricante de peças plásticas Resiplastic, de Mauá.

Importância - A cadeia petroquímica (incluindo o segmento do plástico) tem grande importância para a economia estadual, e em especial a do Grande ABC.
São mais de 4 mil estabelecimentos em São Paulo, dos quais mais de 500 estão nos sete municípios. Além disso, os transformadores geram 117 mil empregos (18 mil na região) no Estado.

Condições - No entanto, a redução da alíquota está condicionada ao cumprimento de um programa semestral de metas de arrecadação, investimentos e criação de empregos. Além disso, as empresas produtoras são obrigadas a aderir ao programa da Nota Fiscal Eletrônica. A intenção é que, pelo menos, haja manutenção (e não perda) de receita do governo, devido ao aumento de vendas.
Os fabricantes de itens químicos e petroquímicos são responsáveis por estimados R$ 3,9 bilhões de arrecadação de ICMS no Estado e R$ 660 milhões no Grande ABC. Em Mauá, a atividade representa 60% da arrecadação do imposto e, em Santo André, contribui com 40%.


Medida favorecerá novos investimentos em Capuava
Leone Farias
Do Diário do Grande ABC

O decreto assinado nesta terça-feira pelo governador José Serra significa para as empresas do Pólo Petroquímico de Capuava a retirada de um importante obstáculo para a viabilização de novos investimentos para a região.

“Elimina as maiores distorções que se mantinham nos últimos 30 anos e que prejudicava as vantagens competitivas de São Paulo”, disse o vice-presidente do grupo Unipar, Vitor Mallmann.

O grupo investe atualmente cerca de R$ 2 bilhões na expansão de fábricas no Pólo do Grande ABC e, a partir de agora, a igualdade de tratamento com outros Estados deve facilitar na disputa por mais recursos.

“Certamente isso muda a avaliação futura, vamos considerar esse novo cenário”, acrescentou, ao fazer referência a uma segunda fase de ampliação da capacidade produtiva da Petroquímica União (pertencente à Unipar em parceria com a Petrobras), após a atual etapa – obras em andamento para expandir em 40% a empresa a partir do final de 2008.

Boa hora - A medida do governo estadual vem em boa hora, já que, no ano que vem, a Petroquímica União e diversas outras empresas do Pólo de Capuava vão concluir projetos de expansão de suas unidades fabris.

O momento é propício já que as fabricantes paulistas vinham perdendo mercado para companhias de outros Estados, as quais tinham menor carga tributária e, por conseqüência, podiam oferecer melhores condições de preços.


Indústrias do plástico querem o benefício
Leone Farias
Do Diário do Grande ABC

Depois da redução de tributos para as empresas petroquímicas (que fabricam itens básicos, como eteno e propeno; e produtores de resinas, que são matérias-primas para artigos de plástico), os transformadores (os fabricantes de embalagens) se mantêm mobilizados para que o governo amplie o benefício para essa última atividade.

Essas empresas podem se beneficiar de preços melhores, na compra de insumos. No entanto, parte do segmento (que atende a construção civil, área automotiva, alimentícia, entre muitas outras) se mantém com alíquota de 18% para o recolhimento do ICMS.

“Esperamos que o Estado estenda para toda a terceira geração (os transformadores). Vamos passar a comprar com um preço melhor, mas na saída (na venda de produtos ao consumidor) a alíquota ainda é de 18%, o que não ocorre em outros Estados”, disse o presidente da Abiplast (Associação Brasileira da Indústria do Plástico), Merheg Cachum.

Alguns fabricantes já tinham carga de tributos menor, para alguns itens. É o caso, por exemplo, de laminados para o setor alimentício (12%) e também peças para máquinas agrícolas. Neste último caso, a alíquota é zero.

Compromisso - O governador José Serra afirmou, durante o evento de assinatura do decreto, que o governo vai estudar uma possível diminuição também para a indústria do plástico.

O vice-governador Alberto Goldman acrescentou que o benefício para o setor petroquímico, que será concedido inicialmente até dezembro de 2009, é o primeiro passo para que haja novas reduções de alíquota para outros segmentos.

Tudo vai depender, segundo Goldman, de que nesse período de dois anos, a experiência seja bem sucedida e haja, pelo menos, a manutenção da arrecadação tributária.( Fonte: Diário do Grande ABC)