SP reduz carga tributária da indústria plástica
04/12/2007

O governador José Serra assinou nesta terça-feira (04/12), decreto que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Indústria Plástica de São Paulo, com redução da carga tributária do ICMS para a indústria petroquímica. A redução da carga tributária destes produtos da cadeia do plástico, conhecidos como termoplásticos, é uma antiga reivindicação do setor.

O objetivo do programa é resguardar a competitividade da economia paulista. A redução que será implementada, por meio de uma redução da base de cálculo do imposto, vai dotar a cadeia produtiva de petroquímicos e plásticos do Estado de São Paulo com as mesmas condições de competitividade da indústria instalada em outras unidades da federação, onde a alíquota do ICMS para a venda a consumidores paulistas é de 12% . O benefício será concedido, inicialmente, até dezembro de 2009.

Toda a cadeia produtiva será beneficiada. A menor tributação diminui o custo das empresas do Estado de SP que por sua vez se tornarão mais competitivas e aumentarão as suas vendas. Estas empresas também vão ter uma diminuição da carga tributária federal (PIS/ COFINS e IPI) porque o ICMS entra na base de cálculo desses impostos.

Para a indústria, os benefícios do programa representam, no caso dos produtores de matéria-prima (1ª geração) e dos produtores de resina (2ª geração), redução da alíquota de saída de 18% para 12%. Para os produtores de bens de consumo, como embalagens, cabos, utensílios domésticos, filmes, garrafas plásticas, tubos, conexões etc (3ª geração), e também dos produtores de resina (2ª geração) a aquisição de insumos ficará mais barata.

Os benefícios do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Indústria Plástica de São Paulo estão condicionados ao cumprimento de programa semestral de metas de arrecadação, investimentos e criação de empregos diretos e indiretos, que deverá ser proposto por entidade sindical que represente, no mínimo, 50% das empresas do referido setor econômico localizado neste Estado, bem como 80% do faturamento das operações beneficiadas. As empresas que aderirem ao programa deverão utilizar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em até 120 dias, após sua adesão ao programa.

O plástico é uma matéria-prima que está presente em praticamente todos os setores industriais e, em São Paulo, é responsável por 5,25% dos empregos da indústria paulista (3,92% da indústria no total do Brasil) com 117 mil postos de trabalho. Há 4.136 estabelecimentos no Estado, especialmente micro e pequenas empresas, representando 48% do total do Brasil. Nos anos 90, São Paulo respondia por 60% da produção de insumos e produtos plásticos. Atualmente, 47% da produção encontra-se em São Paulo. (Fonte: Secretaria Estadual da Fazenda)