Aprovado projeto sobre distribuição de royalties da indústria petroquímica
01/10/2007

A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 26 de setembro, por unanimidade o Projeto de Lei 7.290 que visa alterar o texto de dois dos artigos da Lei nº 9.478, de agosto de 1997, a fim de melhor definir o que é a indústria petroquímica de primeira e segunda geração. Outro intuito do projeto é o de incluir este setor da indústria entre os possíveis beneficiários de financiamentos dos fundos administrados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, para amparar a pesquisa científica e tecnológica nas atividades inerentes a esse ramo de atividades ou em programas que visem à prevenção e recuperação de danos ambientais por elas causados. Segundo o projeto, a indústria petroquímica caracteriza-se pelo uso de tecnologia intensiva, exigindo altos investimentos e uma ampla base econômica e financeira para financiá-la.

Para o presidente do Sindicato da Indústria de Resinas Plásticas (Siresp), José Ricardo Roriz Coelho, esta medida vai dar um grande impulso para o aumento de investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) na indústria petroquímica e do plástico, buscando aumentar a sua competitividade no mercado global. O projeto define indústria petroquímica de primeira e segunda geração como fornecedoras de produtos petroquímicos básicos (eteno, propeno e resina termoplástica) e a inclui como beneficiária de programas financiados pela distribuição de royalties. A proposição justifica-se pela necessidade fundamental de se elevar o grau de inovação tecnológica do setor petroquímico nacional, de maneira a viabilizar a produção doméstica de bens diferenciados, com maior valor agregado, diminuindo, assim, nossa pauta de importações e aumentando a de exportações. Por ter poder conclusivo, caso aprovado nas comissões sem alterações, o projeto seguirá à sanção presidencial. (Fonte: Yellow Comunicação)