Resina PET leva Argentina a ir à OMC contra o Brasil
04/06/2007

A Argentina avisou ao Brasil que pretende realmente pedir a instalação de um painel (comitê de investigação) contra o país na Organização Mundial do Comércio (OMC) nos próximos dias, alegando barreira ilegal contra a entrada de sua resina PET. Buenos Aires já tinha acionado a OMC no começo do ano contra seu sócio do Mercosul, acusando o Brasil de ter violado acordos internacionais com uma investigação deficiente para concluir pela prática de dumping (diferença entre valor normal e preço de exportação).

Na ocasião, a OMC deu prazo de 60 dias para os dois sócios do Mercosul buscarem uma solução amigável. Os argentinos pediram então ao Brasil para abrir uma revisão da investigação que constatou a prática do dumping na exportação do produto, que é usado para envasar principalmente refrigerantes, óleos combustíveis e água mineral.

Depois de três meses, Brasília indicou aos argentinos que seus argumentos eram frágeis para rever a investigação. Buenos Aires reagiu informando que acionaria a OMC para a formação de um comitê de três juízes para decidir quem tem razão, num processo que demora pelo menos 16 meses.

No governo brasileiro, porém, a expectativa é de ainda haver uma última tentativa de acordo de preço entre as empresas envolvidas na disputa. Trata-se de duas multinacionais: a Eastman, dos Estados Unidos, que investiu na Argentina através de sua subsidiária Voridian, e a italiana M&G que investiu no Brasil.

Foi a M&G que acionou o acionou o Decon, órgão do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, alegando danos causados por importações. Na época, a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não-Alcóolicas (Abir) reagiu, dizendo que a realidade era outra, pois a importação da resina de PET teria caído de 54% do total em 1999 para 40% em 2004.

A investigação do Decon concluiu que havia de fato dumping: enquanto o valor normal da resina de PET argentina era US$ 1.287 por tonelada, o preço de exportação caía para US$ 646,76. Foi imposto direito antidumping variando de US$ 345,09 a US$ 641,01 sobre o produto argentino. A Eastman não se conforma com a perda do mercado brasileiro.

Se Buenos Aires de fato trouxer o caso à fase final na OMC, reflete também a dificuldade para harmonizar as regras no bloco. Brasil e Argentina resistem em mudar suas práticas, diferentes, de defesa comercial. Nas arrastadas negociações sobre medidas antidumping, sempre uma das duas partes rechaça propostas por não considerá-las benéficas para sua indústria. (Fonte: Valor Econômico)