Cade revê restrição à compra de ativos do grupo Ipiranga
26/04/2007

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, reviu ontem a medida cautelar que suspendeu os efeitos da compra da Ipiranga pela Braskem, Petrobras e Ultra.



Os conselheiros resolveram liberar as empresas para atuar em vários pontos do negócio que haviam sido suspensos por determinação do próprio Cade na semana passada. O órgão antitruste retirou basicamente todas as medidas impostas no setor petroquímico, mas irá analisar com maior cautela o mercado de distribuição de combustíveis e pediu um plano para a Petrobras neste setor.



A Braskem foi a mais beneficiada com a medida. A empresa não terá mais de seguir a restrição que a proibia de participar de decisões estratégicas na Ipiranga Petroquímica (IPQ). O órgão antitruste substitui essa restrição por um acordo, assinado em entendimento com a empresa, pelo qual ela manterá os ativos, as instalações físicas e a carteira de clientes e fornecedores de matérias-primas da IPQ. Com isso, a Braskem não tem mais obstáculos à administração das empresas adquiridas da Ipiranga.



"A Braskem assumiu o compromisso de preservar os ativos da Ipiranga e o Cade deu o sinal verde para ela tocar os seus negócios", afirmou o advogado da empresa, Ubiratan Mattos, do escritório Mattos Muriel Kestener. "Agora, temos um acordo e caíram as vedações", enfatizou.



A Petrobras foi beneficiada na área petroquímica pela revisão do Cade. O órgão antitruste concluiu que a estatal era minoritária na Copesul e, portanto, não havia sentido em proibi-la de participar de reuniões estratégicas desta empresa. O órgão antitruste receava que a Petrobras pudesse interferir na Copesul, pois, segundo o conselheiro-relator do processo, Luís Fernando Rigato Vasconcellos, ela é "a principal fornecedora de nafta e haveria o risco de controlar as centrais". "Mas, o controle na Copesul continua minoritário", ressaltou Vasconcellos. Assim, não haveria sentido em impor restrições à estatal na Copesul se, pelo acordo de acionistas, ela não pode interferir nas decisões relevantes da empresa.



Já no mercado de distribuição de combustíveis, a Petrobras ainda não conseguiu se livrar das restrições. A estatal foi proibida de exercer os direitos decorrentes da compra de ações da Ipiranga na área de distribuição de combustíveis nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O Cade concluiu, na semana passada, que a participação da estatal ultrapassará 50% em vários municípios dessas regiões. A estatal alegou que a medida lhe colocaria em desvantagem com relação ao grupo Ultra.



O Ultra não sofreu restrições do Cade e poderá exercer livremente o direito de compra das ações da Ipiranga no mesmo setor, o que lhe dará um acréscimo de participação nas regiões Sul e Sudeste.



A solução de ontem do Cade foi dar um prazo para a Petrobras apresentar uma proposta de "governança corporativa" para os negócios de distribuição. A estatal terá dez dias para preparar esta minuta. Após este prazo, o órgão antitruste irá analisar a proposta e decidir se aceita ou não a minuta da estatal. A minuta deverá atender as preocupações do Cade que indicam uma alta concentração no setor de distribuição de combustíveis. (Fonte: Valor Econômico)