Cade aprova restrições à compra da Ipiranga
19/04/2007

O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou, ontem, por unanimidade, a medida cautelar que suspendeu efeitos da compra da Ipiranga pela Braskem, Petrobrás e Ultra. Mas, todos os conselheiros admitiram que poderão rever alguns destes pontos que foram suspensos, caso as empresas comprovem que não há a necessidade de congelar a fusão. Os conselheiros ressaltaram que a medida cautelar aprovada ontem pode ser alterada a qualquer momento.


Na noite de ontem, logo após a decisão, eles se reuniram com advogados da Braskem e da Petrobrás para discutir se recuariam em algumas das restrições temporárias que foram impostas às empresas. A reunião terminou depois do fechamento desta edição.


São basicamente três restrições que valem até a decisão final do Cade sobre a compra da Ipiranga. Primeiro, a Petrobrás não poderá participar de decisões estratégicas na Copesul e na distribuição de combustíveis da Ipiranga nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O segundo ponto é que a Braskem não poderá participar de decisões estratégicas na Ipiranga Petroquímica. E, por fim, a Ipiranga não poderá transferir novos ativos na petroquímica, sendo obrigada a mantê-los numa unidade "juridicamente independente".


O Cade decidiu impor essas restrições temporárias à compra da Ipiranga depois de receber um requerimento das secretarias de Acompanhamento e de Direito Econômico dos ministérios da Fazenda e da Justiça alertando para a excessiva concentração que o negócio trouxe nos setores petroquímicos e de distribuição de combustíveis. A Petrobras terá mais de 50% do mercado de distribuição em vários municípios nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Já Braskem terá mais de 50% de participação na produção de matérias-primas utilizadas para fabricar plásticos.


O objetivo do Cade com a medida cautelar foi o de evitar o fato consumado. O órgão antitruste receia que a compra da Ipiranga torne-se irreversível no futuro. Por isso, congelou alguns aspectos da fusão, principalmente na área de tomada de decisões estratégicas das empresas.


As restrições foram impostas anteontem em despacho assinado pelo conselheiro-relator do processo, Luís Fernando Rigato Vasconcellos. Ontem, ele levou o caso ao plenário para a homologação dos demais conselheiros. Todos concordaram com a suspensão de alguns pontos da compra da Ipiranga, mas enfatizaram que poderão rever alguns aspectos da decisão.


Logo após ler o seu despacho, Vasconcellos ressaltou que as restrições temporárias podem ser revistas a qualquer momento. "Esta medida cautelar pode ser modificada a qualquer ato", disse. "Esta prevista formalmente a possibilidade de ajustes", enfatizou.


Outros conselheiros fizeram a mesma ressalva. "É uma medida que a qualquer momento pode ser alterada", afirmou Luiz Carlos Delorme Prado. "Subscrevo as palavras de alteração do documento caso seja necessário", completou Luiz Fernando Schuartz. "Homologo esperando que as partes se manifestem e que tenhamos mais subsídios para tomar medidas mais coesas", disse o conselheiro Abraham Sicsú. O conselheiro Paulo Furquim e o presidente interino do Cade, Ricardo Cueva, também concordaram com eventuais alterações.


Sicsú ressaltou que os motivos que levaram o Cade a adotar esta medida "parecem razoáveis". Mas, dois aspectos chamaram a atenção dele durante a sessão. O primeiro ponto levantado pelo conselheiro foi o direito do investidor de fazer valer o seu investimento. E o segundo foi o "tratamento assimétrico" entre os grupos Ultra e Petrobras. Afinal, a medida cautelar não prevê nenhuma obrigação ao Ultra, enquanto estipula obrigações à Petrobras tanto na área petroquímica, quanto na área de distribuição de combustíveis.


Após a sessão, Vasconcellos admitiu aos jornalistas que seria melhor para o Cade se houvesse a aprovação prévia de fusões e aquisições. Isso evitaria que casos como o da Ipiranga tivessem que ser congelados antes de uma decisão final. "É claro que seria mais confortável", afirmou. Mas, o projeto que prevê a aprovação prévia de fusões está há anos na Câmara e atualmente não tem nem relator.


Vasconcellos disse que o Cade não teve tempo para negociar com as empresas uma suspensão consentida dessa aquisição. O negócio só foi notificado ao Cade no último dia 10 e ontem foi a primeira sessão em que pôde ser examinado. Por isso, o Cade impôs a medida, desagradando as empresas.


O conselheiro afirmou não ter informações para avaliar se o Ultra descumpriu a cautelar ao fazer, ontem, a transferência de R$ 2,1 bilhões para adquirir ações na Ipiranga. Segundo ele, os pontos que foram suspensos pelo Cade não irão retirar os benefícios societários adquiridos com o negócio. "São apenas os pontos sobre a estrutura da governança corporativa que foram congelados", justificou. (Fonte: Valor Econômico)