M&G rejeita acordo com grupo argentino sobre importação de PET
29/01/2007

A filial brasileira da italiana Mossi & Ghisolfi (M&G) anunciou sexta-feira que rejeita qualquer possibilidade de acordo com o grupo argentino Voridian sobre a importação de resina PET do país vizinho. A empresa alega que tal negociação foi proposta antes da conclusão do processo de dumping pelo Departamento de Defesa Comercial brasileiro, em 2005, e que ela foi recusada pela Voridian.

A negociação entre as duas empresas seria a solução mais ágil para que a solução do impasse entre Brasil e Argentina a respeito da sobretaxa imposta pelo governo brasileiro ao PET argentino. A disputa entre as duas empresas foi intensificada no último dia 29 de dezembro, quando o governo argentino formulou um pedido de consultas ao Brasil, no âmbito do sistema de resolução de disputas da Organização Mundial do Comércio (OMC), contestando a sobretaxa imposta à entrada de resina de PET argentina no País.

Após o pedido do governo vizinho, representantes de Brasil e Argentina tentaram encontrar uma solução para o imbróglio, mas tal acordo dependeria de um acerto entre a M&G e a Voridian, o que foi descartado oficialmente pela M&G. O próprio secretário da Indústria e Comércio da Argentina, Miguel Peirano, declarou que seu país retira ria a queixa contra o Brasil na OMC se os setores privados chegarem a um acordo que garanta um volume mínimo de exportação da Argentina para o Brasil, a um preço razoável para a Voridian, destaca a M&G, em nota.

Atualmente, o Brasil impõe uma sobretaxa de US$ 345 por tonelada de resina PET vendida pela Voridian. Esse valor deverá ser mantido mesmo que uma eventual decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) seja favorável ao país vizinho, como já esclareceu ao DCI o advogado da M&G, Durval de Noronha Goyos Jr., sócio sênior da Noronha Advogados.

Na oportunidade, Goyos explicou que o sistema de resolução de disputa da OMC tem caráter recomendativo e portanto não poderá obrigar o governo brasileiro a rever a sobretaxa imposta à empresa argentina.

Impactos

A M&G destacou em nota que a importação de resinas PET impactou negativamente nos indicadores de mão-de-obra do setor no Brasil. Segundo a empresa, houve uma redução no contingente de empregados em 7% entre 1999 e 2003.

Além disso, a massa de lucro bruto da indústria doméstica, no período analisado, caiu 49,7%. Já no período de análise da existência de dumping em relação ao período imediatamente anterior, o recuo foi de 56,2%. A principal razão foi a ampliação de 9,2 pontos percentuais da participação das importações no mercado brasileiro entre 1999 e 2003. (Fonte: DCI)