UE endurece regra para produto químico
14/12/2006

O Parlamento Europeu aprovou ontem um endurecimento das regras para substâncias químicas usadas, em muitos casos, em produtos do dia-a-dia como carros, roupas, detergentes e brinquedos. Cerca de 30 mil substâncias que circulam na Europa terão de ser registradas pelas empresas em um banco de dados que será criado na Finlândia. As regras buscam impor padrões ambientais internacionais e evitar enfermidades como alergias e até alguns tipos de câncer nos consumidores.

As medidas afetam companhias de todo o mundo - incluindo brasileiras - que exportam diretamente para a Europa ou que fornecem insumos de produtos que entram na região.

"As empresas que não atenderem às novas regras terão seus produtos barrados no mercado europeu", disse, de Bruxelas, o diplomata Carlos Márcio Cozendey, conselheiro da missão brasileira na UE. "Caso a empresa seja fornecedora de insumo, poderá perder o contrato com alguma indústria que venda artigos acabados para a Europa", acrescenta.

Entre os produtos cobertos pela nova lei, estão não apenas substâncias químicas usadas pela indústria de transformação, mas também itens que liberam químicos, como cartuchos de impressora, ou artigos com alta concentração dessas substâncias. Plásticos, celulose e até ferros-liga, como ferro-manganês e ferro-silício também estão incluídos. A lei exige ainda que produtos químicos bioacumulativos e tóxicos sejam retirados do mercado quando existirem alternativas viáveis. As regras valem tanto para companhias européias quanto para as estrangeiras.

As empresas serão obrigadas a arcar com os custos dos registros e com os custos dos testes de toxicidade exigidos para substâncias que causam mais preocupação, como os cancerígenos. Esse processo poderá levar ao veto de alguns substâncias e deverá representar gastos adicionais de bilhões de euros às companhias.

A nova lei - chamada de Reach (Registro, Avaliação e Autorização de Químicos, na sigla em inglês) - deverá entrar em vigor em junho de 2007.

"Ela vai estabelecer um padrão em todo o mundo", disse ontem em Estrasburgo, na França, a belga Marianne Thyssen, uma das integrantes do parlamento, que reúne representantes dos 25 países da UE. "As empresas pagarão um preço por isso e não será um preço baixo. Mas precisamos proteger os consumidores."

Segundo e UE, uma regulamentação mais rigorosa dos produtos químicos irá evitar até 4.500 mortes por ano, além de reduzir os gastos com atendimento à saúde em pelo menos 50 bilhões de euros (ou US$ 66 bilhões) nos próximos 30 anos.

As novas regras custarão ao setor produtivo até 5,2 bilhões de euros ao longo de 15 anos, segundo cálculos feito pela UE, em 2003, quando a legislação foi apresentada.

A lei é reflexo da nova abordagem européia da política para consumidores, que já restringiu, por exemplo, alimentos geneticamente modificados. A Reach também revela os esforços da UE para se apresentar como um líder na área de defesa ambiental.

Entre os críticos da lei estão os EUA (que temem que o comércio seja afetado), nações africanas (que querem ampliar suas exportações para a UE), grupos de defesa de animais (que já prevêem um aumento de testes com cobaias).

"Acreditamos que a versão final da lei pode criar novos e desnecessários impedimentos ao comércio, num momento em que estamos tentando ampliar a integração através do Atlântico", afirmou ontem um porta-voz da missão dos EUA na UE.

texto aprovado em segunda votação no Parlamento é fruto de consenso com o Conselho de Ministro, que deve formalizar sua aprovação na próxima segunda.

Com a mudança das regras, o ônus passa a ficar com as empresas. Segundo Carlos Márcio Cozendey, a idéia é que em vez de ter de avaliar a periculosidade dos produtos, o Estado transfira os custos e a responsabilidade para o setor privado. Se os testes não forem bem feitos, as empresas serão responsabilizadas.

Ambientalistas do Greenpeace e do WWF desejavam uma legislação ainda mais restritiva. Por outro lado, representantes da indústria química também se queixaram. "Não temos que esses procedimentos serão extremamente burocráticos e caros se um benefício claro para os consumidores", reagiu Philippe de Buck, secretário-geral da Unice, um dos maiores grupos de defesa de interesses empresários da Europa. "Os objetivos da Reach poderiam ter sido atingidos com uma abordagem mais factível." (Fonte: Valor Econômico)