Decisão da Camex protege indústria de importação predatória
29/03/2011

O parecer da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de aplicar medida antidumping ao polipropileno (PP) importado dos Estados Unidos protegerá a indústria nacional da "importação predatória feita a preços danosos", destacou a Braskem. Principal beneficiada com a medida, a petroquímica ressaltou em nota que a recente decisão da Camex, ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), segue o entendimento da Câmara de amparar o produtor nacional.

A resolução da Camex passa a vigorar em um momento no qual a Braskem mira se consolidar como um dos principais fabricantes de resinas termoplásticas do mundo. Além disso, a petroquímica dá andamento a análises internas a respeito da construção de uma nova linha de produção de polipropileno, em território nacional. O projeto, primeiro anúncio feito por Carlos Fadigas após assumir a presidência da Braskem, tende a ser ainda mais atrativo após a barreira criada ao produto norte-americano, de 10,61% sobre o valor do produto. Sobre as críticas da Abiplast, de que a Braskem daria andamento a medidas de fechamento de mercado, mesmo após se tornar a única fornecedora local de PP, a companhia ressaltou que o processo é antigo. "A Braskem solicitou à Camex que fossem feitas adequações técnicas à redação da Resolução Camex nº 86, de 8 de dezembro de 2010, com o objetivo de ajustar o cálculo que havia sido feito quando da primeira resolução. Esse ajuste não caracteriza um novo processo de medida antidumping, apenas uma alteração na medida já aprovada pela Camex e vigente", diz a Braskem em nota.

A investigação sobre dumping nos preços praticados na importação de PP teve início em janeiro de 2009, após a Braskem protocolar petição para a abertura da investigação. A análise do caso pela Camex teve início em julho de 2009 e, após um ano de análises, foi prorrogada por até seis meses, a contar de 23 de julho de 2010. A aquisição da Quattor, por sua vez, ocorreu em janeiro do ano passado. A aprovação da compra pelo Cade ocorreu somente no final do mês passado.

A primeira resolução da Camex, de dezembro passado, determinava a aplicação de medida antidumping, na forma de alíquota específica de US$ 82,77 por tonelada, o equivalente a 6,3% do preço de exportação médio ponderado dos Estados Unidos para o Brasil, no período analisado. A Braskem, então, interpôs recurso administrativo, no qual solicitava que a sobretaxa fosse recolhida sob a forma de alíquota ad valorem, na condição de uma alíquota de 10,61% no preço total. A nova base de cálculo, defendeu a petroquímica brasileira, seria mais eficiente na captura das oscilações dos preços das resinas no mercado internacional. Após analisar os argumentos da Braskem, a Camex decidiu pela alteração na resolução inicial, e determinou a taxa de 10,61%, válida por um prazo de até cinco anos.