Deputados avaliam projeto que estabelece critérios para a fabricação de embalagens PET
28/05/2010

A Câmara esta analisando o Projeto de Lei 7007/10, do deputado William Woo (PSDB-SP), que regula a produção de embalagens de Politereftalato de Etileno, as garrafas PET, amplamente usadas na indústria de bebidas. Segundo o parlamentar, o objetivo é facilitar a reciclagem. Pelo projeto, a garrafa PET deverá ser incolor e de fácil compressão, exceto aquelas de mais de dois litros, que precisam ser mais resistentes. Deverá também ter um formato que permita o recorte e o empilhamento fácil, para incentivar o processo de reciclagem. A alça de segurança na embalagem - se houver - também deve ser fabricada, em PET incolor.

Ainda de acordo com o projeto avaliado, a impressão do rótulo diretamente na embalagem passará a ser proibida. O rótulo deverá ser removível, sem deixar resíduos de cola depois de lavagem especial das garrafas. Além disso, a tinta de impressão da marca não poderá migrar para a embalagem. A proposta determina ainda a fixação das etiquetas de preço sempre nas tampas ou nos rótulos, para facilitar a remoção e evitar a contaminação do PET pela cola. O infrator estará sujeito ao pagamento de 10 a 50% do valor de venda de cada embalagem irregular, colocada no mercado. Segundo o deputado, a proposta vai incentivar a reciclagem, permitindo a redução no volume do lixo gerado pelas garrafas, e o acúmulo de resíduos em aterros sanitários, ruas, galerias pluviais e rios. O deputado argumenta ainda que a reciclagem de garrafas PET gera empregos e renda para catadores, sucateiros e operários; e reduz em 30% os preços de produtos fabricados com plástico reciclado.

A ampliação do mercado de PET trouxe como consequência o problema do lixo. A alternativa encontrada pela indústria e pelas políticas publicas foi a reciclagem. O Brasil reciclou, em 2007, 231 mil toneladas de PET, uma taxa de 53,5%. O mercado brasileiro é o 2º no ranking de reciclagem de garrafas PET no mundo, superado apenas pelo Japão, com uma taxa de 66,3%. Embora expressiva, de acordo com o autor do projeto, a taxa de reciclagem no Brasil poderia ser muito maior se a embalagem fosse padronizada, facilitando a coleta seletiva do lixo. Sujeito à apreciação conclusiva, rito de tramitação, pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, o projeto pode perder esse caráter, se houver parecer divergente entre as comissões e se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nesses dois casos, o projeto então, precisará ser votado pelo Plenário. A partir de agora, o projeto será examinado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.