Governo renova contratos da Chesf por meio de decreto e beneficia Braskem e Dow Química
29/03/2010

O governo federal publicou, na semana passada, um decreto que prorroga até 2015, os contratos de energia elétrica que a Chesf, subsidiária da Eletrobrás, tem com sete consumidores industriais do Nordeste do país. A medida beneficia Vale, Braskem, Dow Química, Gerdau, Caraíba Metais, Novellis e Ferbasa, que possuem fábricas no Nordeste, e que há meses tentam fechar um acordo com a Chesf, para renovar os contratos, que venciam neste ano. O objetivo era manter os preços dos contratos, que vencem este ano, e ter uma energia em torno de R$ 90,00 por MWh. A Chesf vinha tentando argumentar, que poderia ter preços melhores no mercado livre se vendesse os 1.000 MW hoje usados por estas empresas, ou cerca de 15% de sua capacidade instalada. Os preços teriam uma diferença estimada entre R$ 35 e R$ 40 por MWh, que lhe renderiam entre R$ 350 milhões e R$ 400 milhões a mais, por ano, em sua receita. Já, os consumidores argumentavam que com as sobras de energia no mercado livre, que só se ampliaria com essa oferta da Chesf, não permitiria à empresa desfrutar dessa diferença de preços.



Com o decreto, a única margem de negociação existente agora é estabelecer que encargos do sistema a Chesf poderá transferir para os contratos, porque que o aditamento precisa ser aprovado pela agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O precedente para a renovação foi aberto na Lei nº 11.943, de maio do ano passado. Essa lei foi a que resultou da conversão da Medida Provisória 450, que criou o Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica. Desde que a lei abriu essa possibilidade um grande embate começou a ser travado entre governo, Eletrobrás e as indústrias do Nordeste. Estas empresas alegavam que se tivessem que pagar mais pela energia, teriam que fechar fábricas, reduzir empregos, o que acabou envolvendo também as autoridades estaduais no processo de negociação.



Toda essa discussão é que fez com que a lei, de maio do ano passado, só fosse regulamentada agora, por meio do decreto nº 7.129, publicado no dia 12 de março no Diário Oficial da União. Esse é o decreto que prorroga os contratos até junho de 2015. A condição, de acordo com o decreto, é que a Aneel faça a segmentação da parcela que corresponde ao fornecimento de potência e energia elétrica e a parcela que corresponde aos encargos setoriais. Desde 2002 quando os contratos foram fechados, alguns encargos foram adicionados ao mercado de energia e se discute, se por exemplo, os encargos gerados com o Proinfa serão pagos por esses consumidores. Na parcela de fornecimento de potência ficou acertado um reajuste pelo IGPM ou outros termos anteriormente pactuados. Toda a negociação foi conduzida pelo Ministério de Minas e Energia e o decreto foi enviado ao presidente, com a assinatura do ministro Edison Lobão. O Ministério, entretanto, não quis se pronunciar sobre o assunto e na Chesf nenhum executivo estava disponível para falar do assunto.