Santa Catarina cobra a sua fatia do pré-sal
23/11/2009

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma ousseff, vai detalhar a proposta do Planalto para a camada pré-sal hoje (23), a partir das 14h, na Assembleia Legislativa, em Florianópolis. Além do modelo de exploração, ela deve abordar o assunto que realmente interessa a Santa Catarina: a distribuição dos lucros. Como está hoje, o projeto do pré-sal prevê royalties (compensações pelo uso do recurso natural) apenas para os estados produtores de petróleo, nos quais se destacam Rio de Janeiro e Espírito Santo. Desde 1991, Santa Catarina está envolvida numa briga judicial com o Paraná referente a royalties do petróleo. Tudo por causa de uma polêmica demarcação do IBGE, cujo critério colocou cinco campos de extração do lado paranaense. A meta é evitar que isso ocorra novamente e aproveitar o novo cenário, com o debate em torno do pré-sal, para que o Estado possa resgatar um patrimônio que parecia perdido. A senadora catarinense Ideli Salvatti (PT), autora de um projeto no Senado que pede a revisão da distribuição dos royalties e estabelece nova definição para os limites territoriais dos estados e municípios, também participa do encontro de hoje (23). Ela lembra que nos padrões atuais de delimitação, mais de 80% dos recursos ficam com o Rio. No ano passado, SC levou apenas R$ 40,2 milhões, 0,18% do bolo de US$ 22 bilhões (veja quadro na página ao lado).



(Fonte: Diário Catarinense-SC)